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PAUTA PARA A 1354ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 13/12/2021 – SEGUNDA -FEIRA

ÀS 18h

EXPEDIENTE DE VEREADORES

- PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.  MESA DIRETORA

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Requerimento nº 48/2021 Vereador Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que seja encaminhado a este Vereador a Relação dos atendimentos aos portadores de Fibromialgia, em nosso Município.

- Requerimento nº 49/2021 Vereador André dos Anjos

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEDEMA, José Teixeira Júnior, solicitando que seja informado a este Vereador, quais foram as ações/campanhas realizadas pela municipalidade em cumprimento ao que determina a Lei Ordinária n° 1237/2019, que institui a Criação da Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul. Solicito que sejam encaminhados panfletos, fotos, matérias que comprovem a realização das ações.

Indicação n. 326/2021 Vereador Emerson Sapo

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual, Márcio Fernandes, solicitando a destinação de Recurso Financeiro, Emenda Parlamentar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado a aquisição de um sistema de som, para o CTG – Centro de Tradições Gaúchas de Chapadão do Sul – MS.

Indicação n. 327/2021 Vereadora Prof.ª Almira

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEINFRA, Ricardo Bannak e ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius, solicitando que seja construída uma Concha Acústica em nosso Município, para abrigar eventos culturais. Os locais indicados poderiam ser, no Parque do Povo no Bairro Esplanada e Praça, em frente ao Ginásio Municipal de Esportes.

Indicação n. 328/2021 Vereador André dos Anjos

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja instalado um Parquinho Infantil e uma área com areia, no Condomínio Residencial Planalto, ao lado da área de convivência.

Indicação n. 329/2021 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius, solicitando seja enviado um Projeto de Lei para apreciação desta Casa de Leis, no sentido de que haja um rateio da sobra dos recursos  FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério, para pagamento de salários aos profissionais do magistério, que estiverem no efetivo exercício de suas funções.

Indicação n. 330/2021 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos e ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a construção de Garagem nos ESF’S Sibipiruna, Esperança, Planalto, Saúde Lar e Flamboyant.

Indicação n. 331/2021 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando a compra de quatro aparelhos Climatizadores, modelo i11, uma ótima opção para climatização de médios e grandes ambientes, para Centro Conviver - Grupo da Melhor Idade.

Moção de Aplausos nº 30/2021

A Vereadora Alline Tontini, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS, à APAE, pela excelente participação nas Paralimpíadas Escolares, Etapa Nacional, que aconteceu em São Paulo - SP, o evento tem por finalidade estimular a participação dos estudantes com deficiência física, visual e intelectual em atividades esportivas de todas as escolas do território nacional, promovendo ampla mobilização em torno do esporte.

Moção de Aplausos nº 31/2021

A Vereadora Prof.ª Almira, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS, à toda equipe do ESF Flamboyant, pelo excelente e salutar trabalho que vem desempenhando em Chapadão do Sul.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

- Mensagem nº 047/2021, encaminha VETO INTEGRAL ao PROJETO DE LEI Nº 24/2021, AUTÓGRAFO 1.424/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR AIRTON TUCANO, QUE DISPÕE SOBRE “CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU AOS PORTADORES DE CÂNCER DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.

- Mensagem nº 048/2021, encaminha PROJETO DE LEI Nº 50/2021. EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Mensagem nº 049/2021, encaminha PROJETO DE LEI Nº 51/2021. EXECUTIVO QUE: “INSTITUI REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL (MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Mensagem nº 050/2021, encaminha PROJETO DE LEI Nº 52/2021. EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANESUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar nº 08/2021. Executivo

 “Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 37 de 21 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, para adequar se às alterações das Leis Complementares Federais n° 175 de 23 de setembro de 2020, e n° 183 de 22 de setembro de 2021, e dá outras Providências”.

- PROJETO DE LEI Nº 47/2021. EXECUTIVO

“INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL”.

- PROJETO DE LEI Nº 48/2021. EXECUTIVO

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO, EXECUÇÃO DE CALÇADA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM URBANA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PROJETO DE LEI Nº 49, DE 03 DE DEZEMBRO 2021. AUTORIA: VEREADORES ALIRIO BACCA E TUCANO.

 “CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CHAPADÃO DO SUL-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,

Coordenadora de Atividades Legislativa.