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PAUTA PARA A 1417ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 05/06/2023 – SEGUNDA-FEIRA

Às 08h – Câmara Municipal

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Mensagem nº 07/2023 que encaminha o Projeto de Lei nº 123/2023, DE 01 DE JUNHO 2023, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”.

Mensagem nº 08/2023 que encaminha o PROJETO DE LEI Nº. 124 DE 01 DE JUNHO DE 2023, de autoria do Vereador Tucano que “DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Requerimento nº 129/2023 Vereador Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, solicitando informações sobre a paralisação da obra de asfaltamento da Rodovia MS 229, a fim de compreender os motivos que levaram a essa interrupção e buscar esclarecimentos para a população local.

Solicito, portanto, que o Governo do Estado e a Secretaria de Infraestrutura e Projetos esclareçam os seguintes pontos:

• Motivo(s) específico(s) que levaram à paralisação da obra de asfaltamento da Rodovia MS 229;
• Status atual da obra, incluindo prazos previstos para retomada e conclusão dos trabalhos;
• Medidas adotadas para mitigar eventuais impactos causados pela paralisação da obra, tanto para a população local quanto para os usuários da rodovia;
• Planejamento e cronograma para retomada e conclusão da obra, considerando a importância estratégica da Rodovia MS 229;
• Investimentos e recursos destinados à obra de asfaltamento, incluindo fontes de financiamento e possíveis entraves orçamentários.

Requerimento nº 130/2023 Vereador Marcelo da Costa

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, informações sobre a não continuação da obra na Avenida Goiás, especificamente na esquina da Avenida Rio Grande do Norte, a fim de compreender os motivos que levaram a essa paralisação e buscar esclarecimentos para a população local.

Indicação nº 877/2023 – Vereador Mika

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que a Feira Municipal para passe a se chamar "Feira Municipal Vereador Élio Balem". O Sr. Élio Balem foi uma pessoa com relevância notável em nosso município, serviu como presidente da Câmara Municipal durante seu mandato, dedicando-se incansavelmente ao progresso e ao bem-estar de nossa comunidade.

Indicação nº 878/2023 – Vereadora Professora Almira

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a criação da Secretaria de Mobilidade Urbana em nosso município. Essa iniciativa visa centralizar os esforços e recursos necessários para planejar, implementar e gerenciar políticas públicas que promovam um sistema de transporte eficiente, sustentável e inclusivo.

Indicação nº 879/2023 – Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando a instalação de dispositivos metrológicos, também conhecidos como Sistema Automático Metrológico de Fiscalização de Trânsito (SAMFT). Esses sistemas são responsáveis por registrar infrações relacionadas à velocidade, baseados no artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Indicação nº 880/2023 – Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando que seja criada uma Creche para Idosos. Essa instituição seria um local dedicado a proporcionar cuidados diurnos e atividades enriquecedoras para os idosos que precisam de assistência durante o dia, enquanto seus familiares trabalham ou realizam suas atividades diárias.

Indicação nº 881/2023 – Vereadora Professora Almira

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, José Teixeira Júnior, solicita que seja estabelecida prioridade para que as Associações locais tenham barracas nos eventos municipais e feiras. É importante ressaltar que essa prioridade não deve ultrapassar a prioridade dos produtores locais, mas sim garantir que as associações tenham a oportunidade de participar junto aos eventos do município.

Indicação nº 882/2023 – Vereadora Professora Almira

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que sejam adotadas medidas para assegurar que as vagas em concursos públicos e processos seletivos, promovidos pelo município, contemplem candidatos com deficiências, tais como físicas, visuais e auditivas. É fundamental destacar que essa inclusão deve estar baseada na formação e capacidade dos indivíduos, garantindo critérios justos e igualitários de avaliação.

Indicação nº 883/2023 – Vereador Tucano

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção imediata das lâmpadas no Terminal Rodoviário. Isso inclui a substituição das lâmpadas queimadas, a verificação dos sistemas elétricos e a realização de eventuais reparos ou substituições de equipamentos defeituosos.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 02 DE JUNHO DE 2023.

Natalia da Silva Leal Scheer,

Diretora Parlamentar.