"Revoga a Lei Complementar 093, de 17 de julho de 2017; Altera a redação da Lei Complementar nº 089; de 02 de Setembro de 2016; Altera a redação da Lei Complementar nº 084, de 16 de Novembro de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
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"Altera o Anexo VII, da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências".
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92 - Lei Complementar
“Altera a redação ao inciso VI do artigo 30 da Lei Complementar nº 086, de 04 de maio de 2016, e dá outras providências”.
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93 - Lei Complementar
“Altera a Lei Complementar nº 084, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providencias”.
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94 - Lei Complementar
“Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração e reorganização administrativa e reestruturação da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, cria cargos de carreira, fixa vencimentos e dá outras providências”.
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95 - Lei Complementar
“Estabelece normas para instituição de condomínios de lotes no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.
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96 - Lei Complementar
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 037, de 21 de dezembro de 2.006, Código Tributário Municipal, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.
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97 - Lei Complementar
“Dispõe sobre regularização de construções no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências”.
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