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Chapadão do Sul/MS, 21 de Outubro de 2018

Leis Complementares


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  • 98 - Lei Complentar
    "Revoga a Lei Complementar 093, de 17 de julho de 2017; Altera a redação da Lei Complementar nº 089; de 02 de Setembro de 2016; Altera a redação da Lei Complementar nº 084, de 16 de Novembro de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
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  • 91 - Lei Complementar
    "Altera o Anexo VII, da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências".
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  • 92 - Lei Complementar
    “Altera a redação ao inciso VI do artigo 30 da Lei Complementar nº 086, de 04 de maio de 2016, e dá outras providências”.
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  • 93 - Lei Complementar
    “Altera a Lei Complementar nº 084, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providencias”.
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  • 94 - Lei Complementar
    “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração e reorganização administrativa e reestruturação da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, cria cargos de carreira, fixa vencimentos e dá outras providências”.
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  • 95 - Lei Complementar
    “Estabelece normas para instituição de condomínios de lotes no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.
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  • 96 - Lei Complementar
    “Altera a Lei Complementar Municipal nº 037, de 21 de dezembro de 2.006, Código Tributário Municipal, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.
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  • 97 - Lei Complementar
    “Dispõe sobre regularização de construções no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências”.
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