DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 17/06/2024 – SEGUNDA FEIRA

Às 9h – Câmara Municipal

EXPEDIENTE DE VEREADORES

 PROJETO DE LEI Nº 165/2024 - Ver. Vanderson Cardoso

“Institui o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade no município de Chapadão do Sul, visando à inclusão digital e ao aumento da qualidade de vida dos munícipes com idade acima de 60 anos, por meio de cursos de capacitação em tecnologias essenciais e dá outras providências”.

 PROJETO DE LEI Nº 166/2024 - Ver. Alirio Bacca

“Regulamenta o uso de cicloelétricos e bicicletas elétricas na cidade de Chapadão do Sul e dá outras providências”.

Requerimento nº 219/2024 – Ver. Professora Almira

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Educação e Cultura, Erica Jaqueline Schweter, informações sobre os motivos pelos quais o Projeto PI (Projeto de Inclusão), que visa oferecer aulas de reforço escolar no contraturno para alunos com laudos e/ou dificuldade de aprendizado, não está sendo desenvolvido no município.

Considerando a importância do Projeto PI para proporcionar uma educação mais inclusiva e de qualidade, atendendo às necessidades específicas dos alunos que apresentam dificuldades de aprendizado, é fundamental entender as razões para a não implementação do projeto.

Diante disso, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações:

1. Quais são os motivos específicos pelos quais o Projeto PI, destinado a oferecer aulas de reforço escolar no contraturno para alunos com laudos e/ou dificuldades de aprendizado, não está sendo desenvolvido?
2. Quais etapas ou ações necessárias para a implementação do projeto já foram realizadas e quais ainda precisam ser executadas?
3. Há algum planejamento ou previsão para a contratação de professores e demais profissionais necessários para o desenvolvimento do Projeto PI? Em caso afirmativo, qual é o cronograma previsto?
4. Quais medidas estão sendo tomadas para superar esses desafios e garantir que o projeto seja desenvolvido em nosso município?

Requerimento nº 220/2024 – Ver. Vanderson Cardoso

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, solicitando informações detalhadas sobre o andamento do programa MS Moradia em nossa cidade. Conforme anunciado em 2023, Chapadão do Sul foi contemplado com este importante programa habitacional, que visa proporcionar moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Diante da relevância deste projeto para nossa comunidade, solicitamos as seguintes informações:

1. Qual é a situação atual do programa MS Moradia em Chapadão do Sul? Já foram iniciadas as tratativas para o desenvolvimento do projeto?
2. Existe um cronograma detalhado com as próximas etapas e prazos para a conclusão das moradias? Se sim, poderia ser disponibilizado para acompanhamento da população?

Requerimento nº 221/2024 – Ver. Alline Tontini

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando informações detalhadas acerca das Emendas Impositivas, conforme relacionado abaixo:

EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2019. Vereadores Alline Tontini e Alirio Bacca e Ex-Vereadores Elton Silva, Paulo Lupatini e Toninho Assunção (em memória).

EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2020. Vereadores Alirio Bacca, Alline Tontini, Mika e Vanderson Cardoso e Ex-Vereadores Anderson Abreu, Elton Silva, Élida Guerreiro, Paulo Lupatini e Professor Cícero.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2021. Vereadores Alline Tontini, Alirio Bacca, Tucano, Prof.ª Almira, André dos Anjos, Emerson Sapo, Marcelo do Bar e Vanderson Cardoso.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2021. Vereadores Alline Tontini, Alirio Bacca, Tucano, Prof.ª Almira, André dos Anjos, Emerson Sapo, Marcelo do Bar, Vanderson Cardoso e Mika.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2021. Vereadores Alline Tontini e Alirio Bacca.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2022. Vereadores Alline Tontini, Alirio Bacca, Tucano, Prof.ª Almira, André dos Anjos, Emerson Sapo, Marcelo da Costa e Vanderson Cardoso.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2022. Vereadores Alline Tontini, Alirio Bacca e Tucano.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2023. Vereadora Alline Tontini.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2023. Vereadores Alline Tontini e André dos Anjos.

Informações necessárias:

Solicito o status de cada processo de aquisição e entrega dos itens relacionados às emendas acima mencionadas, acompanhado dos respectivos documentos de comprovação.

Seguem anexo, as referidas Emendas Impositivas.

Indicação nº 1244/2024 - Ver. Marcelo da Costa

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Educação e Cultura, Érica Jaqueline Schweter Antunes, solicitando a construção de um Anfiteatro Municipal em nossa cidade. Este espaço será destinado à realização de eventos culturais e à exposição da história local, proporcionando um ambiente adequado para diversas atividades artísticas e culturais.

Indicação n. 1245/2024 – Ver. Alirio Bacca

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Superintendente Estadual de Operações dos Correios em MS, Gelson Leonel do Nascimento, solicitando a abertura de uma agência dos Correios no Parque União. Observa-se que os bairros dessa localidade já abrigam a maioria da população do município. Portanto, é essencial oferecer um serviço postal acessível e eficiente para atender às necessidades dos moradores.

Indicação n. 1246/2024 - Vereador Alirio Bacca

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Superintendente Estadual de Operações dos Correios em MS, Gelson Leonel do Nascimento, solicitando a abertura de um novo Código de Endereçamento Postal (CEP) em nosso município. Esta solicitação é justificada pelo crescimento acelerado que nossa cidade tem experimentado nos últimos anos.

Indicação n. 1247/2024 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Esportes, Alessandra Vanessa Schweter, solicitando a construção de banheiros na praça esportiva localizada no bairro Esplanada 5. Esta medida visa atender às necessidades dos usuários da praça, proporcionando-lhes mais conforto e condições adequadas para a prática de atividades esportivas e recreativas.

Indicação n. 1248/2024 - Vereador Mika

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Finanças, Itamar Mariani, solicitando que seja vista a possibilidade de criação de um Projeto de Lei que conceda isenção fiscal dos tributos municipais para a Fundação Chapadão, ou que garanta a devolução dos tributos recolhidos pela entidade.

Indicação n. 1249/2024 - Vereador André dos Anjos

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, João Antônio Pereira, solicitando a revitalização dos LEVs (Locais de Entrega Voluntária) do município.

ORDEM DO DIA

 - PROJETO DE LEI Nº 154/2024 - Executivo.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 13 DE JUNHO DE 2024.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti
Coordenadora de Atividades Legislativas