Estrutura Organizacional

 

Integram a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Chapadão do Sul os órgãos de deliberação superior (Plenário, Mesa Diretora, Gabinete da Presidência), os órgãos de execução administrativa-operacional e os órgãos de assessoramento técnico.

Todas as informações sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Chapadão do Sul – MS, estão previstas na Lei nº 121, de 20 de julho de 2023, que pode ser acessada clicando no link abaixo: https://www.leis.camarachapadaodosul.ms.gov.br/lei/2054?type_view=consolidada

 

 

Plenário

Órgão máximo da Câmara de Chapadão do Sul, é soberano em suas decisões. Composto pelos vereadores, reunidos durante sessão, deve votar e discutir as proposições já analisadas pelas comissões.

 

Mesa Diretora

Dirige os trabalhos deliberativos da Câmara e é composta de acordo com o artigo 12 do Regimento Interno A Mesa é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara, eleita na sessão de instalação da legislatura ou quando houver a maioria absoluta dos Vereadores, para mandato de um ano e compor-se-á de: Presidência, 1ª e 2ª Vice-presidência, 1º e 2° Secretários. Todos têm mandato de um ano e são eleitos com os votos da maioria dos vereadores. Entre suas funções está a de organizar, por regulamento, os atos administrativos do Legislativo, promulgar emendas à Lei Orgânica e editar resoluções sobre assuntos de natureza interna.

Presidência

Composta pelo presidente, que tem entre suas responsabilidades administrativas a de superintender os serviços do Legislativo e administrativos Sul-chapadenses, praticando todos os atos legais necessários para o bom funcionamento da Casa de Leis.

Comissões

As comissões permanentes são grupos de parlamentares com caráter técnico que apreciam as proposições que lhes são apresentadas, das quais devem emitir parecer. Também acompanham a execução de planos e programas do governo municipal. Já as comissões temporárias são constituídas para atender uma finalidade especial e são extintas quando o fim a que se destinam for alcançado ou no término da legislatura.

 

 

Gabinetes

 

Vereadores

Representantes do povo do Município, são eleitos por voto direto para mandato de quatro anos. Entre seus deveres está o de fiscalizar os atos do Poder Executivo, cuidar da aplicação dos recursos públicos e observar se o Orçamento está sendo obedecido. Para cumprir essa função, os vereadores podem encaminhar pedidos de informações ou solicitar que o prefeito, ou qualquer secretário municipal, compareça à Câmara Municipal para dar explicações.

 

Assessoria

• composta pelos assessores parlamentares, ou seja, funcionários que trabalham diretamente com os vereadores, os auxiliando politicamente e os acompanhando em atividades externas e internas, além de recepcionar o público e manter contato com a comunidade pelos meios de comunicação e redes sociais.

 

Secretarias

Secretaria Geral

Tem como líder o Secretário Geral que, entre suas obrigações, deve determinar o controle da efetividade dos servidores da Câmara, receber autoridades, fiscalizar e determinar a execução das atividades administrativas e autorizar a realização de serviços extraordinários. Tem sob seu comando todos os departamentos.

 

Secretaria Administrativa

É liderada pela secretaria geral, que tem como algumas de suas atribuições determinar ordens às unidades administrativas subordinadas, definir e fiscalizar a execução de atividades e transmitir as decisões do presidente aos demais funcionários. Tem sob sua chefia servidores e estagiários dos setores de almoxarifado e patrimônio, contratos e licitações, copa/cozinha, tesouraria, recepção e telefonia, gestão de pessoas, frotas, suprimentos, protocolo, Contabilidade Orçamento, GEd – Gerenciador de Documentos Eletrônicos, Limpeza e Conservação do Prédio, Apoio Técnico e Administrativo entre outros.

 

Secretaria Legislativa

Chefiada pelo Coordenador de Atividades Legislativas, que tem entre suas prerrogativas informar a Presidência e acatar ordens expedidas por ele ou pela Direção-Geral, fiscalizar e prescrever a execução de atividades relacionadas ao processo de produção das leis, receber autoridades e indicar alterações na estrutura regimental. Tem sob sua coordenação servidores e dos setores de atas, comissões e legislativo.

 

Assessoria de Imprensa

É comandada pelo assessor de imprensa, que tem como algumas de suas responsabilidades elaborar e distribuir aos meios de comunicação matérias sobre fatos e atos relevantes relacionados aos vereadores e às comissões permanentes. Também deve auxiliar os demais setores da Casa a organizar solenidades e cerimoniais, além de providenciar a publicação de mensagens expedidas pela Presidência, áreas de design gráfico, jornalismo, publicidade e propaganda, relações públicas e som e imagem.

 

Assessoria Jurídica

É gerida pelos Assessores Juridicios, que entre suas funções tem a responsabilidade de emitir pareceres jurídicos sobre questões enviadas a ele pelos vereadores e secretaria-geral. Também deve examinar a legalidade e constitucionalidade da legislação municipal e de atos a serem publicados ou editados, além de assessorar o presidente em questões jurídico-administrativas e no contato com os outros poderes e órgãos públicos da Federação. Despachar com o presidente, secretaria geral e secretaria legislativa, participar de reuniões e, sempre que solicitado, orientar as comissões, são atividades igualmente inclusas em suas obrigações.

Secretaria do Controle Interno

Controle Interno –

Resguardar a entidade pública por meio de orientações preventivas ou corretivas nas áreas contábil, financeira, econômica e patrimonial e administrativa, sempre com vistas a atender os princípios norteadores da Administração pública, preservar recursos e proteger os bens patrimoniais. Apontar, em caráter sugestivo,  as ações a serem desempenhadas pelo gestor responsável, de acordo com as disposições legais aplicáveis.