DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 25/11/2024 – SEGUNDA FEIRA

Às 09h – Câmara Municipal

EXPEDIENTE DE VEREADORES

- Projeto de Lei nº 184/2024. Vereadores Marcelo Costa e Alline Tontini

“Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação para cargos públicos comissionados de pessoas que tenham sido demitidos por má conduta em processo administrativo ou que sejam alvos de investigações e condenações por improbidade administrativa e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 185/2024. Vereadora Alline Tontini

“Dispõe sobre o fornecimento gratuito de sensores de medição contínua de glicose para pessoas com diabetes tipo 1 e 2 no âmbito do município de Chapadão do Sul, MS, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 186/2024. Vereador Vanderson Cardoso

“Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula das escolas públicas e particulares no âmbito do município de Chapadão do Sul e dá outras providências”.

Requerimento nº 241/2024. Ver. Mika

REQUER-SE à Mesa, com observância às normas regimentais em vigor, que seja enviado Expediente ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, João Antônio Silva Pereira, com o objetivo de obter informações detalhadas sobre os equipamentos e implementos destinados à agricultura familiar do município.

Desta forma, solicito as seguintes informações:

Relação completa dos equipamentos e implementos agrícolas destinados ao atendimento de pequenos e médios produtores, incluindo assentados, no município;

1. Quantidade e especificação dos equipamentos que compõem as patrulhas mecanizadas do município;

2. Local onde são armazenados esses equipamentos e implementos;

3. Existência e funcionamento de controle de horas de uso desses equipamentos e implementos;

4. Valores cobrados dos produtores pelo uso dos implementos e patrulhas mecanizadas;

5. Relação detalhada de todas as horas de uso pagas pelos produtores, discriminando por implemento, no ano de 2024;

6. Relação completa e atualizada do agendamento de uso dos implementos até 31/12/2024.

Requerimento nº 242/2024. Vereadores

REQUER-SE à Mesa, com observância às normas regimentais em vigor, que seja enviado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando informações detalhadas acerca do processo licitatório para aquisição de um micro-ônibus destinado à saúde do município.

Desta forma, solicito as seguintes informações:

1. Esclarecimento sobre o motivo de o processo licitatório não ter incluído a exigência de um micro-ônibus equipado com banheiro, considerando que o referido veículo seria utilizado no transporte de pacientes até Barretos, e que tal equipamento é essencial para prover maior comodidade aos pacientes, especialmente em viagens longas;

2. Confirmação se o micro-ônibus licitado inclui rampa de elevação ou dispositivo acessível para atender pacientes com mobilidade reduzida, garantindo acessibilidade plena;

3. Caso a licitação não contemple o banheiro e a rampa de elevação, quais medidas a Administração Municipal pretende tomar para sanar tais questões e garantir que o veículo esteja adequado às necessidades dos pacientes e em conformidade com as políticas de acessibilidade e conforto;

4. Informações detalhadas sobre o estágio atual do processo licitatório, incluindo o prazo previsto para aquisição e entrega do veículo.

Indicação nº 1327/2024. Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a realização de um estudo para a implementação de paisagismo nas rotatórias do município. Essa iniciativa contribuirá para valorizar visualmente nossa cidade, além de embelezar os espaços urbanos, promovendo uma melhor impressão aos munícipes e visitantes.

Indicação nº 1328/2024 Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente à Deputada Estadual, Mara Caseiro, solicitando apoio junto ao Governador do Estado, Eduardo Riedel e do Secretário de Infraestrutura do Estado, Guilherme Alcântara, para viabilizar a construção de uma ponte de concreto armado sobre o Rio Indaia, na rodovia MS 229., com largura mínima de 10 metros Sua influência e liderança serão fundamentais para que esse projeto se concretize e atenda às demandas da população de Chapadão do Sul. Reforçando a Indicação de nº 875/2024

MENSAGEM DO EXECUTIVO

 - PROJETO DE LEI Nº187/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Chapadão do Sul - MS, para o período de 2025/2035”.

- PROJETO DE LEI Nº 188/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Altera verso do Hino do Município, e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 176/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.

 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2025, e dá outras providências”.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.