DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 07/04/2025 – SEGUNDA -FEIRA, ÀS 18H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento 26/2025 – Ver. Marcel D’Angelis

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre os casos de pessoas com câncer em tratamento no município, incluindo um relatório detalhado com os seguintes dados:

• Número total de pacientes em tratamento ativo;
• Locais de tratamento (se realizados no município ou encaminhados para outras cidades);
• Quantidade de novos casos diagnosticados nos últimos anos e evolução dos atendimentos.

Requerimento 27/2025 – Ver. Marcel D’Angelis

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.241, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município.

Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:

• A lista de espera está sendo devidamente publicada e atualizada conforme previsto na lei?
• Em caso negativo, quais os motivos para o não cumprimento da legislação?
• Qual o prazo para a regularização da publicação dessas informações?
• Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência e o acesso da população a esses dados?

Requerimento 28/2025 – Ver. Andréia Lourenço

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.046/2015, que caracteriza a esterilização gratuita de cães e gatos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e zoonoses, e dá outras providências.

Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:

1. A esterilização gratuita de cães e gatos está sendo realizada conforme estabelecido na legislação?
2. Em caso negativo, quais os motivos para o não cumprimento da lei?
3. Qual o prazo estabelecido para regularização da execução das esterilizações gratuitas?
4. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a efetivação desta prática como método oficial de controle populacional e zoonoses?

Requerimento 29/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre a paralisação da construção da quadra poliesportiva da Escola Manoel de Barros.

Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:

1. Qual o motivo da paralisação da obra da quadra poliesportiva da Escola Manoel de Barros?
2. Existe um cronograma para a retomada e conclusão da construção? Se sim, qual a previsão de entrega da obra?
3. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade e finalização da quadra poliesportiva?
4. Houve algum problema contratual ou orçamentário que tenha influenciado na paralisação da obra?

Requerimento 30/2025 – Ver. Raul

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações acerca da empresa que será contratada para a análise e elaboração do novo Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários públicos municipais.

Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:

1. Qual o nome da empresa que será contratada para a elaboração do novo Plano de Cargos e Carreiras?
2. A contratação da empresa já foi formalizada? Em caso negativo, qual o status do processo?
3. Qual o prazo previsto para a conclusão da análise e a elaboração do novo Plano de Cargos e Carreiras?
4. Como será realizada a participação dos servidores públicos nesse processo de revisão e elaboração do plano?
5. Quais os critérios estabelecidos para a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras?

Requerimento 31/2025 – Ver. Raul

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o projeto apresentado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à parceria com o SEST/SENAT para a realização de tratamentos odontológicos de média e alta complexidade, incluindo próteses dentárias e outros procedimentos especializados.

Considerando que, atualmente, os pacientes com demandas odontológicas mais complexas, que extrapolam os serviços da Atenção Básica, estão sendo encaminhados ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município de Cassilândia, a proposta de firmar parceria com o SEST/SENAT representa um avanço significativo na oferta de serviços de saúde bucal no município.

Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos:

1. O referido projeto foi formalmente aprovado pela administração municipal?
2. Qual o estágio atual da parceria com o SEST/SENAT para a oferta de tratamento odontológico?
3. Quais serviços serão disponibilizados à população por meio dessa parceria?
4. Há previsão para o início dos atendimentos? Em caso afirmativo, qual a data estimada?

Requerimento 32/2025 – Ver. Marcelo Costa

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas sobre as operações de tapa-buracos realizadas no município no ano de 2025.

Especificamente, solicita-se:

1. A quantidade total de massa asfáltica utilizada nas operações de tapa-buracos realizadas no município desde o início do ano de 2025 até a presente data;
2. A quantidade de litros de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) que foi aplicada nas vias públicas no mesmo período.

Indicação nº 209/2025 – Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a permanência de fiscais de trânsito nos horários de pico nas principais vias da cidade.

Indicação nº 210/2025 – Ver. Inêz do Banco 

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, com cópia ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a contratação de mais um Papiloscopista ou a realização de um mutirão para emissão de Carteiras de Identidade em Chapadão do Sul - MS.

Indicação nº 211/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Bairro Esplanada, visando atender à crescente demanda dos moradores da região.

Indicação nº 212/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando concessão do adicional de insalubridade aos funcionários da Cozinha Piloto, ou, alternativamente, a criação de uma gratificação específica para reconhecer o trabalho desses profissionais.

Indicação nº 213/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a regularização do Bairro Rural Pedra Branca e a avaliação, em conjunto com a concessionária Energisa, da possibilidade de instalação de um padrão comunitário provisório para atender os moradores da localidade.

Indicação nº 214/2025 – Vereadores Andréia Lourenço e Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que regulamente o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais, estabelecendo datas fixas para o repasse. Sugerimos que o pagamento da primeira parcela ocorra no mês de junho ou julho, e a segunda parcela no mês de dezembro.

Indicação nº 215/2025 – Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de um bebedouro na Feira Municipal.

Indicação nº 216/2025 – Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a reforma da Rodoviária Municipal, incluindo melhorias nos banheiros, bancos para passageiros e demais estruturas.

Indicação nº 217/2025 – Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de uma cobertura para espera dos alunos na Escola Cecília Meireles.

Indicação nº 218/2025 – Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a qualificação profissional dos profissionais da educação (professores, monitores e professores de apoio) para o atendimento adequado aos alunos com deficiência (PCDs), bem como a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as unidades escolares e creches de Chapadão do Sul.

Indicação nº 219/2025 – Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a inclusão da terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) na grade de atendimentos e serviços da Secretaria de Saúde para o atendimento das pessoas autistas em nosso município.

Indicação nº 220/2025 – Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implementação de agendamentos prévios nos postos de saúde, a fim de eliminar as longas filas de espera e proporcionar maior qualidade de vida à população.

Indicação nº 221/2025 – Ver. Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a cessão de áreas públicas para a implantação de pistas de Moto Cross, Campos para Futebol Amador, Pista de Grau, Vôlei de Areia e Kart, mediante contrapartida das associações beneficiadas, que se comprometeriam com benfeitorias como fechamento perimetral  e manutenção, enquanto a prefeitura auxiliaria com infraestrutura essencial, como iluminação e banheiros.

Indicação nº 222/2025 – Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a substituição da iluminação pública da Avenida Ângelo Antônio Gasparetto, no Polo Empresarial.

Indicação nº 223/2025 – Vereadora Inêz do Banco

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a disponibilização de um dentista especializado para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Indicação nº 224/2025 – Vereador Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de uma equipe de paisagismo no município, com foco na manutenção, poda e cuidados das árvores das avenidas, especialmente das palmeiras, que atualmente apresentam muitos galhos secos pendurados, representando riscos à segurança dos usuários das vias.

Indicação nº 225/2025 – Vereador Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sr. Antônio Carlos Videira, solicitando o aumento do efetivo policial e a disponibilização de viaturas ou motocicletas para intensificar o patrulhamento ostensivo nos bairros do município de Chapadão do Sul.

Indicação nº 226/2025 – Vereador Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de manutenção no Poço de Visita (PV) da rede de esgoto localizado na Rua Barão de Mauá, com a devida regularização da tampa e reparo nas manilhas de acesso.

Moção de Aplausos nº 10/2025 – Ver. Mika

O Vereador Mika, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS à Fundação Chapadão, pelo sucesso na realização do TECNOAGRO 2025, evento de notável relevância para o agronegócio sul-mato-grossense e brasileiro.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

- Mensagem nº 10/2025. Executivo.

VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 1588, de 10 de março de 2025.

- PROJETO DE LEI Nº 09/2025. Executivo.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2025. Executivo. “Altera a Lei Complementar Municipal nº 084/2015, que dispõe acerca do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 06/2025. Executivo. “Altera a redação da Lei nº 912, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências”.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 04 DE ABRIL DE 2025.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.