DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 07/07/2025 – SEGUNDA -FEIRA, ÀS 8H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento 51/2025 – Ver. Alline Krug Tontini

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações atualizadas sobre a execução das emendas impositivas a serem cumpridas no exercício de 2025, conforme detalhamento a seguir:

• Emenda Impositiva nº 01/2024, do Projeto de Lei nº 176/2024, apresentada pelos Vereadores Alline Tontini e Alírio Bacca.
• Emenda Impositiva nº 02/2024, do Projeto de Lei nº 176/2024, apresentada pelos Vereadores Alline Tontini, Alírio Bacca e Prof.ª Almira.

Solicita-se, especificamente, que sejam prestadas as seguintes informações para cada uma das emendas:

• Status da Execução: Qual é o atual estágio da emenda? (Planejamento, licitação, contratação, execução parcial ou concluída).
• Cronograma: Caso ainda não esteja concluída, qual o prazo previsto para início, continuidade ou término da execução?
• Justificativas: Caso a execução ainda não tenha sido iniciada ou esteja paralisada, apresentar as razões da não execução e as medidas previstas para assegurar a concretização do objeto da emenda.

Requerimento 52/2025 – Ver. Raul

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações atualizadas sobre a execução da Emenda Impositiva nº 03/2024, do Projeto de Lei nº 176/2024, de autoria da Vereadora à época, Professora Almira, que destinou recursos financeiros no valor de R$ 40.000,00 para despesas de custeio e manutenção da entidade Associação das Pessoas com Deficiência de Chapadão do Sul, inscrita no CNPJ nº 48.372.438/0001-27.

Solicita-se, especificamente:

1. Status da Execução: Qual é o atual estágio da emenda? (Planejamento, licitação, contratação, execução parcial ou concluída).
2. Cronograma: Caso ainda não esteja concluída, qual o prazo previsto para início, continuidade ou término da execução?
3. Justificativas: Caso a execução ainda não tenha sido iniciada ou esteja paralisada, apresentar as razões da não execução e as medidas previstas para assegurar a concretização do objeto da emenda.

Requerimento 53/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações atualizadas sobre a execução da Emenda Impositiva nº 04/2024, do Projeto de Lei nº 176/2024, apresentada pelos Vereadores Vanderson Cardoso, Marcelo Costa, Mika, Emerson Sapo e Prof.ª Almira, que destinou recursos financeiros no valor de R$ 1.500.000,00 para a obra de construção do CAF – Centro de Atenção Farmacêutica, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Solicita-se, especificamente:

1. Status da Execução: Qual é o atual estágio da emenda? (Planejamento, licitação, contratação, execução parcial ou concluída).
2. Cronograma: Caso ainda não esteja concluída, qual o prazo previsto para início, continuidade ou término da execução?
3. Justificativas: Caso a execução ainda não tenha sido iniciada ou esteja paralisada, apresentar as razões da não execução e as medidas previstas para assegurar a concretização do objeto da emenda.
4. Eventual Substituição: Em caso de impossibilidade de execução do objeto originalmente previsto, solicita-se o envio de novo projeto de lei propondo a substituição do objeto, a fim de garantir a aplicação dos recursos em outra demanda prioritária.

Indicação nº 399/2025 – Vereadores Leonardo Henrique, Marcelo Costa, Mika, Marcel D’Angelis, Raul, Ricardo Bannak e Inêz do Banco.

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja incluída na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 uma Subvenção Social destinada à ONG Mundo Vira Lata.

Indicação nº 400/2025 Ver. Alline Krug Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a contratação de um médico pneumologista e de um médico radiologista para atuação na rede municipal de saúde.

Indicação nº 401/2025 Ver. Alline Krug Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja ofertado um curso de uso de eletrônicos voltado especialmente para o público idoso de nosso município.

Indicação nº 402/2025 Vereadores Vanderson Cardoso e Inêz do Banco

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas providências visando à implantação de diversos Ecopontos em diferentes regiões da cidade, com o objetivo de oferecer à população locais apropriados para o descarte correto de resíduos.

Indicação nº 403/2025 Vereadores Raul e Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de uma avenida com ciclovia, ligando a Avenida Mato Grosso do Sul à Avenida das Garças, passando pela atual Rua Avestruzes até sua continuação na Rua Atobás.

Indicação nº 404/2025 Vereadores Vanderson Cardoso e Inêz do Banco

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando para que sejam tomadas as seguintes providências:

1. Substituição da atual cerca de tela por alambrados no entorno do Ginásio Municipal de Esportes;
2. Instalação de cobertura nas arquibancadas localizadas entre os campos de futebol do complexo esportivo.

Indicação nº 405/2025 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, para que seja viabilizada a construção de uma praça pública denominada “Praça da Bíblia”, em local estratégico do município de Chapadão do Sul – MS.

Indicação nº 406/2025 Ver. Raul e Marcel

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizada novamente a manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Assentamento Aroeira, especialmente no trecho de aproximadamente 7 km compreendido entre a MS-229 e o referido assentamento.

Indicação nº 407/2025 Ver. Andreia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas medidas para aprimorar o Programa de Coleta Seletiva no município de Chapadão do Sul.

Indicação nº 408/2025 Ver. Mika

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação e divulgação do calendário oficial de eventos do município, com o cadastro de todos os eventos promovidos pela administração municipal, bem como os realizados por entidades, associações e demais organizações.

Indicação nº 409/2025 Ver. Mika

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de iluminação pública na Rua Trinta e Cinco, recentemente inaugurada, que vai da Avenida Onze, ao lado da Fachasul até a rodovia e conecta-se ao anel viário.

Indicação nº 410/2025 Ver. Júnior Teixeira

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Eduardo Riedel, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de uma ponte na MS-229, sobre o rio Indaiá, na região que liga as 7 Placas ao Aroeira, próxima ao Pesqueiro do Giacomelli, visando melhorar o escoamento da produção local.

Indicação nº 411/2025 Ver. Júnior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a contratação de um médico endocrinologista para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Chapadão do Sul.

Indicação nº 412/2025 Ver. Júnior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação do projeto “Ruas de Lazer” em Chapadão do Sul, ao menos um domingo por mês, com o fechamento temporário de ruas em determinados bairros para atividades artísticas, culturais, esportivas, brincadeiras e outras ações de entretenimento e lazer voltadas à população.

Indicação nº 413/2025 Ver. Júnior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação do projeto “Arte nos Muros”, um programa de incentivo à pintura artística em muros públicos e nas escolas do município, com temas culturais e educativos, realizados por artistas locais e estudantes.

Indicação nº 414/2025 Ver. Andreia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja implementado o Programa de Cargos, Carreiras e Remuneração para os professores da Rede Municipal de Ensino de Chapadão do Sul.

Indicação nº 415/2025 Ver. Andreia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para o pagamento de adicional de difícil acesso aos motoristas do transporte escolar do Município de Chapadão do Sul.

Indicação nº 416/2025 Ver. Leonardo Henrique

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja instalada uma faixa elevada para travessia de pedestres nos dois sentidos da Avenida das Garças, precisamente em frente à entrada do Atacadista Mega, no município de Chapadão do Sul.

Indicação nº 417/2025 Ver. Leonardo Henrique

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Avenida Quatro Leste, nas proximidades da Binho Veículos, em Chapadão do Sul.

Indicação nº 418/2025 Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a equiparação salarial para os cargos de assistentes sociais, psicólogos e pedagogas da Secretaria de Assistência Social, atualmente enquadrados no cargo de Gestor de Ações Institucionais, com alteração do nível N-IX para N-X.

Indicação nº 419/2025 Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizada a divisão e demarcação de faixas de rolamento na Avenida Rio Grande do Norte, no trecho compreendido entre a Rua Brasil e a Rua Campo Grande, com atenção especial à rotatória da Avenida Goiás, nos moldes do que foi implementado na Avenida Mato Grosso do Sul.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 04 DE JULHO DE 2025.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.