DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 14/07/2025 – SEGUNDA - FEIRA, ÀS 9H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento 54/2025 – Ver. Raul, Leonardo Henrique, Marcel D'Angelis e Ricardo Bannak

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.288, de 03 de Dezembro de 2021, que trata da obrigatoriedade do alinhamento e da retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município.

Indicação nº 420/2025 Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja construído um monumento com a Bíblia Sagrada em um ponto estratégico da cidade, como símbolo de fé, esperança e da formação cultural e espiritual do nosso povo.

Indicação nº 421/2025 Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizado um estudo para a revisão salarial dos servidores da área da saúde do município.

Indicação nº 422/2025 Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas providências para a disponibilização de linhas regulares de transporte coletivo no Bairro Greenville.

Indicação nº 423/2025 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizada a demarcação de ciclofaixas nas Avenidas Rio Grande do Norte, Tocantins e nos trechos da Avenida Mato Grosso do Sul que ainda não possuem essa infraestrutura.

Indicação nº 424/2025 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando seja realizada a pintura de raias de caminhada e a implantação de uma ciclofaixa na praça do complexo esportivo “Praça de Atletismo”.

Indicação nº 425/2025 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja viabilizada a construção de uma unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) no Bairro Granville.

Indicação nº 426/2025 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja criado um Programa Municipal de Aulas Vocacionais destinado aos alunos a partir do 9º ano da rede pública municipal de ensino.

Indicação nº 427/2025 Ver. Inez do Banco

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam instaladas placas de identificação e orientação nas Áreas de Proteção Ambiental do município.

Indicação nº 428/2025 Ver. Inez do Banco

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja providenciada a aquisição e instalação de umidificadores de ar nas salas das creches da rede municipal de ensino.

Indicação nº 429/2025 Ver. Andreia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que seja criado no âmbito do Poder Executivo o projeto de implantação da Procuradoria da Mulher no município.

Indicação nº 430/2025 Ver. Andreia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que seja que seja providenciada a aquisição e instalação de uma bomba d’água 7 CV, trifásica, 220 volts para atender as necessidades do Assentamento Aroeira.

Indicação nº 431/2025 Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que sejam adotadas medidas para agilizar a fila de espera por exames de ultrassonografia na rede pública de saúde, por meio de:

• Aumento da oferta de atendimentos;
• Ampliação de parcerias com clínicas credenciadas;
• Realização de mutirões periódicos para exames.

Indicação nº 432/2025 Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que sejam adotadas providências para a ampliação do número de médicos e enfermeiros plantonistas no Hospital Municipal.

Indicação nº 433/2025 Ver. Alline Krug Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, solicitando que o Anel Viário no município de Chapadão do Sul, seja oficialmente nominado como:

"Rodoanel Mário Rotilli"

Indicação nº 434/2025 Ver. Alline Krug Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que sejam tomadas as devidas providências para a conclusão da pavimentação asfáltica na Avenida Um, a partir da Avenida Dezesseis  no trecho que dá acesso ao Cemitério Municipal.

Indicação nº 435/2025 Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que seja elaborado e implementado um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, visando:

• Organizar e disciplinar o trânsito em todo o município;
• Melhorar a fluidez viária e reduzir congestionamentos;
• Promover a segurança de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas;
• Incentivar o uso de meios de transporte sustentáveis, como bicicletas e transporte coletivo;
• Garantir acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.

Indicação nº 436/2025 Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que seja criado o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

Esse fundo terá como objetivo garantir recursos financeiros específicos para a execução de políticas públicas voltadas à causa animal, incluindo:

• Ações permanentes e itinerantes de castração;
• Campanhas de adoção responsável;
• Combate e prevenção a maus-tratos;
• Atendimento veterinário emergencial e básico;
• Apoio a protetores independentes e voluntários;
• Manutenção de abrigos e lares temporários;
• Projetos educativos de conscientização sobre a guarda responsável.

Indicação nº 437/2025 Ver. Ricardo Bannak, Raul, Leonardo Henrique, Marcel D'Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a viabilidade de realizar uma GINCANA ESCOLAR INTERSETORIAL com alunos da rede municipal de ensino, integrando atividades físicas, desafios culturais e provas de conhecimento entre as escolas.

Indicação nº 438/2025 Ver. Raul, Leonardo Henrique, Marcel D'Angelis e Ricardo Bannak

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a realização de reforma e reparos urgentes na academia ao ar livre e no parquinho infantil localizados na Avenida Rio Grande do Norte com a Avenida Curitiba.

Indicação nº 439/2025 Ver. Raul, Leonardo Henrique, Marcel D'Angelis e Ricardo Bannak

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a inclusão da disciplina de Educação Financeira na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino, de forma transversal ou como projeto complementar, conforme viabilidade pedagógica.

ORDEM DO DIA

• Projeto de Lei nº 24, de 23 de junho de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 1.050, de 26 de agosto de 2015, alterada pelas Leis nº 1.106, de 22 de junho de 2016, e nº 1.155, de 17 de julho de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 3.116, de 29 de abril de 2019”.
• Projeto de Lei nº 25, de 24 de junho de 2025, de autoria do Vereador Mika, que “Declara de Utilidade Pública Municipal o LIONS CLUBE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 26, de 27 de junho de 2025, de autoria da Vereadora Andréia Lourenço, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Pantanal, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 27, de 27 de junho de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de alunos da educação básica de escolas da rede pública e privada, quando necessário para realização de atividades recreativas, culturais e esportivas, dentro do perímetro do município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 11 DE JULHO DE 2025.

Natália da Silva Leal Scheer

Diretora Parlamentar