DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 17/11/2025 – SEGUNDA - FEIRA, ÀS 19H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento nº 77/2025 – Ver. Junior Teixeira

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando as seguintes informações:

1. Relação nominal completa de todos os professores concursados atualmente em atividade na rede municipal de ensino;
2. Relação nominal completa de professores contratados por processo seletivo, com indicação das unidades escolares em que estão lotados e suas respectivas cargas horárias;
3. Relação detalhada dos servidores da educação que se encontram inativos temporariamente, especificando os motivos (atestados médicos, licenças, afastamentos ou outros motivos pessoais), bem como o período de afastamento de cada um.

Indicação nº 665/2025. Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que designe um servidor/guarda para atuar no Ecoponto Municipal, localizado ao final da Avenida Mato Grosso do Sul, com a finalidade de orientar a população sobre o descarte correto dos materiais, garantir o cumprimento das normas ambientais e zelar pela conservação e segurança do local.

Indicação nº 666/2025. Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais instaladas no Complexo Esplanada por luminárias de tecnologia LED, mais eficientes, econômicas e duradouras.

Indicação nº 667/2025. Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua dos Lírios, nas proximidades do nº 283, Bairro Flamboyant, neste município.

Indicação nº 668/2025. Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que inclua na pauta de valorização dos profissionais da educação, as seguintes medidas e reivindicações apresentadas pela categoria:

1. Valorização da carreira dos profissionais da educação, com garantia de progressão, reconhecimento de tempo de serviço e incentivo à formação continuada;
2. Reformulação dos pontos discutidos pelos professores referentes às alterações promovidas pela Lei Municipal nº 137, de modo a atender às demandas e correções propostas pela classe;
3. Correção imediata da tabela de remuneração dos profissionais da educação e pagamento dos valores retroativos devidos;
4. Elaboração de um plano de recuperação das perdas salariais, acumuladas ao longo dos últimos exercícios;
5. Defesa da paridade salarial entre profissionais convocados e efetivos, especialmente no nível A;
6. Implementação de uma política de valorização dos profissionais convocados, com pagamento equivalente às titulações de pós-graduação, mestrado e doutorado, quando comprovadas.

Além disso, solicita-se que o Município estenda a pauta de valorização a todas as categorias que contribuem para o funcionamento das unidades escolares, incluindo monitoras, agentes de pátio, profissionais da limpeza e demais servidores da educação, reconhecendo sua importância essencial no processo educativo.

Indicação nº 669/2025. Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação da “Festa da Soja e do Milho”, a ser realizada anualmente, com o objetivo de valorizar o agronegócio, promover a gastronomia local e incentivar o turismo rural em nosso município.

Indicação nº 670/2025. Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação do aplicativo público denominado “Hospital Transparente”, com o objetivo de disponibilizar informações em tempo real sobre os serviços prestados na rede municipal de saúde.

O aplicativo deverá conter, entre outras funcionalidades:

1. Escala de médicos e especialidades disponíveis no Hospital Municipal e nos postos de saúde;
2. Relação atualizada de medicamentos disponíveis nas farmácias municipais;
3. Tempo médio de espera e status de atendimento nas unidades de pronto atendimento e ambulatoriais;
4. Canal para avaliação e sugestões dos usuários, visando à melhoria contínua dos serviços.

Indicação nº 671/2025. Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que determine ao setor competente a regravação oficial do Hino do Município, considerando a alteração promovida pela Lei Municipal nº 1.426/2024, que modificou o terceiro verso da primeira estrofe, passando a vigorar com a redação:

“Em Pouso Frio cultivaram o Cerrado. ”

Indicação nº 672/2025. Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja providenciada a construção de uma cobertura de estrutura metálica no lavador de veículos leves, pesados e máquinas, situado no pátio de obras do Município de Chapadão do Sul – MS.

Indicação nº 673/2025. Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja providenciada a aquisição de carrinhos de transporte infantil coletivo – 6 lugares, com o objetivo de atender às demandas das Creches Municipais, proporcionando mais segurança, conforto e praticidade no deslocamento das crianças dentro das unidades escolares e em atividades externas promovidas pelas instituições.

Indicação nº 674/2025. Ver. Mika

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a criação de um convênio anual entre o Município de Chapadão do Sul e os Correios, visando à entrega domiciliar de medicamentos, por meio de serviço tipo SEDEX, aos pacientes cadastrados na rede pública, especialmente idosos, pessoas com deficiência e pacientes com comorbidades.

Indicação nº 675/2025. Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para realizar a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados ao longo da Rodovia MS-306, no trecho correspondente ao perímetro urbano do município.

Indicação nº 676/2025. Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja estudada a criação de um Food Park Municipal, com estrutura adequada para atender empreendedores locais e oferecer um novo espaço de lazer e convivência à população.

Indicação nº 677/2025. Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja estudada a criação de um Programa Municipal de Doação de Óculos destinado à população de baixa renda que necessite de correção visual.

Indicação nº 678/2025. Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação do “Dia D – Mutirão de Limpeza da Fiação Solta nos Postes”.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

ORDEM DO DIA

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 137 de 25 de março de 2024 e dá outras providências. ” 

- Projeto de Lei nº 42, de 25 de agosto de 2025. Autoria: Vereador Junior Teixeira

“Institui no Município de Chapadão do Sul a ‘Lei Enzo Pereira’, que cria a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Infantil e estabelece medidas para o atendimento prioritário de crianças com sintomas graves, e dá outras providências. ”

SECRETARIA DAS SESSÕES, 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.