DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 16/03/2026 – SEGUNDA - FEIRA, ÀS 8H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

- Projeto de Lei nº 80, de 09 de março de 2026

Autoria: Vereadores Vanderson Cardoso, Andréia Lourenço, Alline Krug Tontini, Leonardo Henrique, Raul, Ricardo Bannak, Marcelo Costa, Junior Teixeira, Emerson Sapo, Mika e Marcel D’Angelis.

 “Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual nas Escolas da Rede Pública Municipal de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 81, de 09 de março de 2026

Autoria: Vereadores Vanderson Cardoso, Andréia Lourenço, Alline Krug Tontini, Leonardo Henrique, Raul, Ricardo Bannak, Marcelo Costa, Emerson Sapo, Mika e Marcel D’Angelis.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança nos ralos de sucção de piscinas, visando à prevenção de acidentes e afogamentos, no âmbito do Município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências”.

Requerimento nº 89/2026 – Ver. Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Qual o cronograma estabelecido pelo Poder Executivo para a instalação das câmeras de monitoramento nas salas de aula e áreas de vivência das escolas e creches municipais?
2. Se houve processo licitatório já concluído ou em andamento para aquisição e instalação dos equipamentos?
3. Qual a previsão para que todas as unidades escolares estejam devidamente atendidas conforme determina a Lei Municipal nº 1.430/2024?
4. Caso ainda não tenha sido iniciada a execução da lei, quais os motivos que justificam o atraso?

Requerimento nº 90/2026 – Ver. Leonardo Henrique

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Walter Schlatter, para que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Foi realizado levantamento das faixas de pedestres que necessitam de adequação de acessibilidade pela Secretaria de Obras, conforme indicação nº 367/2025, deste vereador?
2. Qual o cronograma previsto pelo Poder Executivo para a adequação das faixas de pedestres, priorizando áreas de maior fluxo de pedestres?
3. Caso haja projetos ou recursos já destinados, informar quais vias ou bairros serão contemplados inicialmente.
4. Se existem obstáculos ou justificativas que tenham atrasado a execução de melhorias nas faixas de pedestres.

Indicação nº 868/2026. Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação da campanha “Chapadão Recicla”, com a realização de oficinas educativas em escolas e bairros, incluindo jogos, desafios de coleta e atividades interativas, com o objetivo de promover o aprendizado prático sobre a separação e destinação correta dos resíduos sólidos.

Indicação nº 869/2026. Ver. Leonardo Henrique

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal um Projeto de Lei que permita ao município custear parcialmente o valor para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos cidadãos de baixa renda, no modelo de CNH Social, e que possibilite aos vereadores a inclusão de emendas impositivas para ampliar o alcance do programa.

Indicação nº 870/2026. Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Deputado Estadual Antônio Vaz, solicitando seu apoio e articulação junto ao Governador do Estado Eduardo Riedel e ao Diretor-Presidente do DETRAN-MS, Rudel Espíndola Trindade Junior, para que seja contemplado o município de Chapadão do Sul com:

Implantação e reforço da sinalização viária horizontal (faixas de pedestres, pintura de eixos, sinalizações de parada obrigatória e redutores);

Instalação de lombadas eletrônicas em pontos estratégicos das principais avenidas da cidade.

Indicação nº 871/2026. Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de um ciclo de palestras nas escolas da rede municipal de ensino, abordando temas como igualdade de gênero, combate à violência contra a mulher e valorização feminina no mercado de trabalho.

Indicação nº 872/2026 – Vereadora Alline Krug Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a reforma na Casa de Velório e a construção de uma passarela coberta no cemitério, conforme previsto na Emenda Impositiva nº 12/2024, no valor de R$ 334.000,00, apresentada pelo Vereador à época, Airton Tucano. Reforçando a Indicação 231/2025 desta vereadora.

Indicação nº 873/2026 – Ver. Alline Krug Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de bueiros inteligentes no município, como medida para melhorar o sistema de drenagem e reduzir os impactos causados por alagamentos e acúmulo de resíduos sólidos nas vias públicas. Os bueiros inteligentes operam através de um sistema de cestos internos filtrantes, projetados para capturar resíduos sólidos sem comprometer o escoamento da água. Reforçando a Indicação 106/2025 desta Vereadora.

Indicação nº 874/2026 – Ver. Andreia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de calçadas e ciclovias no canteiro central da Avenida Mato Grosso do Sul. Reforçando a Indicação nº 303/2025 desta Vereadora.

Indicação nº 875/2026. Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de iluminação pública no entorno e dentro da área verde localizada ao lado do Maper, visando proporcionar mais segurança, conforto e acessibilidade para os frequentadores do local.

Indicação nº 876/2026. Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que os Secretários de todas as pastas encaminhem, de forma organizada e dentro do prazo, todas as informações necessárias ao Setor de Finanças, garantindo que o pagamento da folha salarial dos servidores públicos municipais seja realizado até o último dia útil de cada mês.

Indicação nº 877/2026 Ver. Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a elaboração de um Projeto de Lei que institua uma campanha de prevenção de acidentes domésticos com idosos, promovida pela Secretaria de Assistência Social, com foco em medidas de segurança em residências, incluindo instalação de barras de apoio em banheiros e outras adaptações que possam reduzir o risco de quedas e acidentes.

Indicação nº 878/2026 Ver. Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente a realização de melhorias na Avenida Brasil, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Grande do Sul (RS) e o Polo Empresarial, na Avenida Ângelo Antônio Gasparetto.

Sugere-se a implantação das seguintes melhorias:

• ciclofaixa;
• meio-fio;
• vagas de estacionamento;
• iluminação pública;
• paisagismo;
• redutores de velocidade nos pontos necessários.

Indicação nº 879/2026 Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a disponibilização de mais assentos para pacientes no ESF Central (Posto de Saúde Central).

Indicação nº 880/2026 Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de manutenção nos campos sintéticos do município.

Moção de Aplausos nº 59/2026 – Ver. Andréia Lourenço

A Vereadora Andréia Lourenço, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS para parabenizar e reconhecer a valorosa atuação dos Bombeiros Militares de Chapadão do Sul, Sargento Jeferson Iller Fedel Pereira, Soldado Henrique Gonzalez Correa de Souza e Soldado Felipe Oliveira Martins que mais uma vez demonstraram coragem, dedicação e profissionalismo ao salvar a vida de um bebê vítima de engasgamento em nossa cidade.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Executivo

Acrescenta Parágrafo único ao art. 26 e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 137, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Chapadão do Sul, e dá outras providências. 

- PROJETO DE LEI Nº 82, DE 10 DE MARÇO DE 2026. Executivo

Dispõe sobre o remanejamento parcial de recursos e a adequação da descrição de objeto de emenda impositiva destinada ao Município, e dá outras providências. 

- PROJETO DE LEI Nº 83, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Executivo

Afeta bem público para a finalidade específica a que se destina e altera a denominação de via pública, e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 84, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Executivo

Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Chapadão do Sul, exceto os profissionais do Magistério, e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 72, de 23 de fevereiro de 2026 Autoria: Vereadora Andréia Lourenço “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos dos Desbravadores de Chapadão do Sul - APADE, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 74, de 23 de fevereiro de 2026 Autoria: Vereador Raul

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, pelo Poder Executivo, acerca das normas legais que proíbem a execução de músicas com apologia às drogas, ao crime ou a condutas sexuais inadequadas, bem como sobre os limites permitidos de emissão sonora (decibéis), no ato de emissão de alvarás para eventos e estabelecimentos no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 79, de 26 de fevereiro de 2026 Autoria: Poder Executivo “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências.”

SECRETARIA DAS SESSÕES, 13 DE MARÇO DE 2026.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.