Projetos apresentados pelos vereadores

No expediente estão dois projetos de lei apresentados de forma conjunta pelos vereadores da Casa.

O Projeto de Lei nº 80/2026, de autoria dos vereadores Vanderson Cardoso, Andréia Lourenço, Alline Krug Tontini, Leonardo Henrique, Raul, Ricardo Bannak, Marcelo Costa, Junior Teixeira, Emerson Sapo, Mika e Marcel D’Angelis, institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual nas Escolas da Rede Pública Municipal, com o objetivo de garantir acesso a itens de higiene menstrual e promover ações educativas para estudantes da rede pública.

Já o Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria dos vereadores Vanderson Cardoso, Andréia Lourenço, Alline Krug Tontini, Leonardo Henrique, Raul, Ricardo Bannak, Marcelo Costa, Emerson Sapo, Mika e Marcel D’Angelis, determina a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nos ralos de sucção de piscinas, medida que busca prevenir acidentes e afogamentos em espaços com piscinas no município.

Indicações abordam educação, mobilidade, saúde e meio ambiente

A pauta inclui ainda diversas indicações apresentadas pelos vereadores, com propostas voltadas à melhoria de serviços e infraestrutura.

Entre elas está a Indicação nº 868/2026, do vereador Marcelo Costa, que sugere a criação da campanha “Chapadão Recicla”, com oficinas educativas em escolas e bairros para estimular a separação correta de resíduos.

A Indicação nº 869/2026, do vereador Leonardo Henrique, propõe que o município encaminhe projeto de lei para implantação de um programa de CNH Social, permitindo que cidadãos de baixa renda tenham acesso à carteira de habilitação com apoio do poder público.

Na área de trânsito e segurança viária, a Indicação nº 870/2026, do vereador Vanderson Cardoso, solicita apoio do deputado estadual Antônio Vaz para viabilizar reforço na sinalização viária horizontal e instalação de lombadas eletrônicas em pontos estratégicos das principais avenidas da cidade.

Outras indicações apresentadas pelos parlamentares incluem:

• Indicação nº 871/2026, da vereadora Andréia Lourenço, que solicita a realização de palestras nas escolas da rede municipal sobre igualdade de gênero, combate à violência contra a mulher e valorização feminina no mercado de trabalho;
• Indicação nº 872/2026, da vereadora Alline Krug Tontini, pedindo a reforma da Casa de Velório e a construção de passarela coberta no cemitério municipal, conforme previsto em emenda impositiva;
• Indicação nº 873/2026, também da vereadora Alline Krug Tontini, solicitando a instalação de bueiros inteligentes, com sistema de cestos filtrantes para reduzir alagamentos e acúmulo de resíduos;
• Indicação nº 874/2026, da vereadora Andréia Lourenço, propondo a construção de calçadas e ciclovias no canteiro central da Avenida Mato Grosso do Sul;
• Indicação nº 875/2026, do vereador Raul, solicitando implantação de iluminação pública no entorno e dentro da área verde localizada ao lado do Maper, visando maior segurança aos frequentadores;
• Indicação nº 876/2026, também do vereador Raul, sugerindo medidas administrativas para garantir que o pagamento da folha salarial dos servidores municipais seja realizado até o último dia útil de cada mês;
• Indicação nº 877/2026, do vereador Marcel D’Angelis, que solicita a criação de campanha de prevenção de acidentes domésticos com idosos, com orientações e adaptações de segurança nas residências;
• Indicação nº 878/2026, também do vereador Marcel D’Angelis, propondo melhorias urbanas na Avenida Brasil, no trecho entre a Avenida Rio Grande do Sul e o Polo Empresarial, incluindo ciclofaixa, iluminação, vagas de estacionamento, paisagismo e redutores de velocidade;
• Indicação nº 879/2026, do vereador Junior Teixeira, solicitando a disponibilização de mais assentos para pacientes no ESF Central;
• Indicação nº 880/2026, também do vereador Junior Teixeira, pedindo manutenção nos campos sintéticos do município.

Moção de aplausos aos bombeiros

Durante a sessão também será apresentada a Moção de Aplausos nº 59/2026, proposta pela vereadora Andréia Lourenço, em reconhecimento à atuação dos bombeiros militares Sargento Jeferson Iller Fedel Pereira, Soldado Henrique Gonzalez Correa de Souza e Soldado Felipe Oliveira Martins, que salvaram a vida de um bebê vítima de engasgamento em Chapadão do Sul.

Projetos enviados pelo Executivo

A pauta inclui ainda quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre eles está o Projeto de Lei nº 84/2026, que concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, exceto os profissionais do magistério.

Também serão analisados:

• Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, que altera pontos do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal;
• Projeto de Lei nº 82/2026, que trata do remanejamento parcial de recursos e adequação da descrição de emenda impositiva;
• Projeto de Lei nº 83/2026, que trata da afetação de bem público e alteração de denominação de via pública.

Matérias em votação

Na Ordem do Dia, três projetos foram votados e aprovados:

• Projeto de Lei nº 72/2026, da vereadora Andréia Lourenço, que declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Desbravadores de Chapadão do Sul (APADE);
• Projeto de Lei nº 74/2026, do vereador Raul, que trata da obrigatoriedade de informar, no momento da emissão de alvarás, as normas que proíbem músicas com apologia às drogas, ao crime ou conteúdo sexual inadequado, além dos limites de emissão sonora;
• Projeto de Lei nº 79/2026, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal.