PAUTA PARA A 1556, SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 30 DE JUNHO DE 2026 – TERÇA - FEIRA, APÓS A SESSÃO DAS 7H.

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento nº 109/2026 – Ver. Vanderson Cardoso

REQUER-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Sr. Walter Schlatter, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos financeiros recebidos pelo Município por meio do Programa Saúde Brasil 360, destinado ao financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente quanto ao pagamento de incentivos financeiros, bonificações, rateios e demais benefícios aos servidores da Atenção Básica.

Solicita-se o encaminhamento das seguintes informações:

Qual o valor total recebido pelo Município, por quadrimestre, através do Programa Saúde Brasil 360, nos anos de 2025 e 2026?

Os recursos recebidos pelo Município contemplam incentivos financeiros vinculados ao desempenho das equipes da Atenção Primária à Saúde?

Os servidores da Atenção Básica, incluindo médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e demais profissionais vinculados às equipes de saúde, estão recebendo os incentivos financeiros provenientes desses recursos?

Em caso positivo, informar:

Quais categorias profissionais estão sendo contempladas;

Os critérios utilizados para distribuição dos valores;

Os valores pagos por quadrimestre;

A legislação municipal ou ato normativo que regulamenta os pagamentos.

Em caso negativo, informar:

Os motivos pelos quais os profissionais não estão recebendo tais incentivos;

Qual a destinação dos recursos recebidos pelo Município através do Programa Saúde Brasil 360.

Encaminhar cópia dos relatórios financeiros, demonstrativos de repasses e prestação de contas referentes aos recursos recebidos por meio do referido programa.

Indicação 1080/2026 Ver. Junior Teixeira 

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a implantação de um Sistema Municipal de Identificação de Animais Domésticos por meio de coleiras contendo QR Code, integrado a um cadastro municipal de cães e gatos, com o objetivo de facilitar a identificação dos animais, localizar seus tutores, fortalecer as ações de bem-estar animal e aprimorar as políticas públicas voltadas à saúde e à proteção animal.

Indicação 1081/2026 Ver. Junior Teixeira 

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a disponibilização de vacinação gratuita contra parvovirose, cinomose e raiva no Canil Municipal, destinada aos cães pertencentes à população do Município, mediante critérios e cronograma a serem estabelecidos pela Administração Municipal.

Indicação 1082/2026 Ver. Junior Teixeira 

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando o cumprimento rigoroso do calendário municipal de coleta de entulhos, bem como a adoção de medidas para corrigir falhas operacionais que ocasionem atrasos, interrupções ou o não atendimento das rotas programadas.

Indicação 1083/2026 Ver. Junior Teixeira 

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a construção de uma unidade escolar no Bairro Planalto, contemplando uma creche (Educação Infantil) e uma escola de Ensino Fundamental, a fim de atender à crescente demanda educacional da região.

Indicação 1084/2026 Ver. Marcelo Costa 

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a construção de um toldo (cobertura) no portão de entrada e saída do CEI Prof.ª Nice Archilha, localizado no Bairro Esperança, visando oferecer maior conforto, segurança e proteção aos alunos, pais, responsáveis e servidores da unidade escolar.

Indicação nº 1085/2026 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a realização dos reparos necessários e melhorias na Rua Maurício Lange, localizada no Polo Empresarial de Chapadão do Sul.

Indicação nº 1086/2026 Ver. Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar o quadro de profissionais de saúde mental do Município, com a contratação de mais psicólogos e psiquiatras para atendimento da população.

Indicação nº 1087/2026 Ver. Leonardo Henrique

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que estude a viabilidade de instituir uma campanha municipal de incentivo à transferência e ao registro de veículos automotores no Município, com o objetivo de ampliar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinada ao Município.

Indicação nº 1088/2026 Ver. Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de estudos técnicos e as providências necessárias para a organização e adequação do trânsito viário nos seguintes pontos do município:

1. Ligação da Rua Sady Arnildo Schmidt com a Rua das Carmelhas, atravessando a Avenida Espírito Santo;
2. Ligação da Rua Olívio Kohl com a Rua dos Lírios, atravessando a Avenida Espírito Santo;
3. Prolongamento da Avenida das Araras, no trecho compreendido entre a Rua dos Pássaros e a Avenida Goiás Leste;
4. Ligação da Rua Barão de Mauá com a Avenida São Paulo, atravessando a Avenida Espírito Santo.

Moção de Aplausos nº 83/2026 – Ver. Leonardo Henrique

O Vereador Leonardo Henrique, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Pedro Henrique da Silva, popularmente conhecido como PH, em reconhecimento à sua brilhante trajetória esportiva e à recente conquista do cinturão da categoria até 60 kg profissional de Muay Thai na Copa MS, realizada no dia 20 de junho de 2026, na cidade de Campo Grande-MS.

Pedro Henrique é praticante de Muay Thai há aproximadamente oito anos, tendo iniciado sua jornada esportiva no Rio de Janeiro, em 2018, integrando a equipe Team Rodrigues. Com dedicação, disciplina e perseverança, construiu uma carreira marcada pelo comprometimento com o esporte e pela constante busca por evolução.

Atualmente residente em Chapadão do Sul, o atleta representa a equipe Powerfigtch, sob a orientação do professor Paulo de Lima, levando o nome do município aos mais diversos eventos esportivos e demonstrando elevado nível técnico nas competições que participa.

Sua mais recente conquista coroa uma excelente fase em sua carreira, acumulando quatro vitórias consecutivas, culminando com a vitória na Copa MS e a conquista do cinturão profissional da categoria até 60 kg, resultado que evidencia sua preparação, talento e determinação.

O esporte é uma importante ferramenta de transformação social, disciplina e promoção da saúde, e atletas como Pedro Henrique tornam-se exemplos para crianças, jovens e toda a comunidade, inspirando novas gerações a acreditarem no poder do esforço, da dedicação e da superação.

Diante de tão expressiva conquista, esta Casa de Leis presta sua homenagem ao atleta Pedro Henrique da Silva, parabenizando-o pelo excelente desempenho, pela representatividade esportiva e por levar com orgulho o nome de Chapadão do Sul ao cenário estadual das artes marciais.

Que esta conquista seja apenas mais um capítulo de uma trajetória repleta de vitórias e realizações.

Moção de Aplausos nº 84/2026 – Ver. Ricardo Bannak

O Vereador Ricardo Bannak, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Atlética Ninkasi, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – Campus Chapadão do Sul, bem como a todos os seus atletas, pela brilhante participação e pelos expressivos resultados conquistados nos Jogos Universitários de Aquidauana (JUAQ) 2026, realizados nos dias 20 e 21 de junho.

Representando com orgulho o município de Chapadão do Sul, a Atlética Ninkasi levou uma delegação composta por 38 atletas, que participaram de diversas modalidades esportivas, demonstrando espírito de equipe, dedicação, disciplina, respeito aos adversários e elevado nível técnico.

O desempenho da equipe foi coroado com importantes conquistas, alcançando cinco pódios durante a competição:

• 1º Lugar – Futevôlei Masculino;
• 1º Lugar – Futsal Masculino;
• 2º Lugar – Beach Tennis Masculino;
• 2º Lugar – Truco Misto;
• 2º Lugar – Tênis de Mesa Masculino.

Esses resultados colocaram a Atlética Ninkasi entre os grandes destaques dos Jogos Universitários de Aquidauana, competição que reuniu equipes de diversas cidades do Estado de Mato Grosso do Sul, consolidando o talento, a preparação e o comprometimento dos estudantes-atletas.

Merecem especial reconhecimento os atletas que integraram a delegação e contribuíram para esse importante desempenho:

• Cledisson Leandro da Silva Bueno;
• Daniel Horst Milbratz;
• Endrio Barbosa;
• Fellipe de Souza Guerra;
• Ítalo Rafael da Silva Costa;
• Jeferson Bispo da Silva;
• João Guilherme Araújo;
• João Vitor Bispo Penafiel;
• João Rodrigues Pierote Neto;
• Matheus Vilalva Nery;
• Mikhael Oliveira Scheer Simão;
• Vian Louveira.

A participação da Atlética Ninkasi transcende os resultados esportivos. O esporte universitário promove integração, amizade, liderança, trabalho em equipe, superação e desenvolvimento humano, fortalecendo a formação acadêmica e cidadã dos estudantes e levando o nome de Chapadão do Sul para todo o Estado.

Dessa forma, esta Casa de Leis registra seu reconhecimento à Atlética Ninkasi, aos atletas, comissão organizadora, dirigentes e a todos que contribuíram para essa memorável participação, parabenizando-os pelo empenho, pela dedicação e pelo exemplo de comprometimento, que enchem de orgulho a comunidade sul-chapadense e servem de inspiração para a juventude.

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 94, DE 15 DE ABRIL de 2026. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências”.

 

PROJETO DE LEI Nº 104, DE 03 DE JUNHO de 2026. “Institui o Auxílio Financeiro de Estadia para Tratamento de Saúde Fora do Domicílio no âmbito do Município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências”.

 

PROJETO DE LEI Nº 106, DE 10 DE JUNHO de 2026. “Institui o Programa Social de transferência de renda: PROGRIDE (Programa de Renda, Inclusão e Desenvolvimento) no Município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências”.

 

PROJETO DE LEI Nº 109, DE 12 DE JUNHO DE 2026. “Dispõe sobre a Desvinculação de Receitas Correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), em conformidade com o disposto no Artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e dá outras providências”. 

 

PROJETO DE LEI Nº 110, DE 15 DE JUNHO de 2026. “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 901, de 27 de setembro de 2012 e dá outras providências”.

 

 

SECRETARIA DAS SESSÕES, 26 de junho de 2026.

Natália Leal Scheer

 Diretora Parlamentar.