Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1556

PAUTA PARA A 1556, SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JUNHO DE 2026 – TERÇA - FEIRA, APÓS A SESSÃO DAS 7H. EXPEDIENTE DE VEREADORES Requerimento nº 109/2026 – Ver. Vanderson Cardoso REQUER-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Sr. Walter Schlatter, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos financeiros recebidos pelo Município por meio do Programa Saúde Brasil 360, destinado ao financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente quanto ao pagamento de incentivos financeiros, bonificações, rateios e demais benefícios aos servidores da Atenção Básica. Solicita-se o encaminhamento das seguintes informações: Qual o valor total recebido pelo Município, por quadrimestre, através do Programa Saúde Brasil 360, nos anos de 2025 e 2026? Os recursos recebidos pelo Município contemplam incentivos financeiros vinculados ao desempenho das equipes da Atenção Primária à Saúde? Os servidores da Atenção Básica, incluindo médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e demais profissionais vinculados às equipes de saúde, estão recebendo os incentivos financeiros provenientes desses recursos? Em caso positivo, informar: Quais categorias profissionais estão sendo contempladas; Os critérios utilizados para distribuição dos valores; Os valores pagos por quadrimestre; A legislação municipal ou ato normativo que regulamenta os pagamentos. Em caso negativo, informar: Os motivos pelos quais os profissionais não estão recebendo tais incentivos; Qual a destinação dos recursos recebidos pelo Município através do Programa Saúde Brasil 360. Encaminhar cópia dos relatórios financeiros, demonstrativos de repasses e prestação de contas referentes aos recursos recebidos por meio do referido programa. Indicação 1080/2026 Ver. Junior Teixeira INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a implantação de um Sistema Municipal de Identificação de Animais Domésticos por meio de coleiras contendo QR Code, integrado a um cadastro municipal de cães e gatos , com o objetivo de facilitar a identificação dos animais, localizar seus tutores, fortalecer as ações de bem-estar animal e aprimorar as políticas públicas voltadas à saúde e à proteção animal. Indicação 1081/2026 Ver. Junior Teixeira INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a disponibilização de vacinação gratuita contra parvovirose, cinomose e raiva no Canil Municipal, destinada aos cães pertencentes à população do Município , mediante critérios e cronograma a serem estabelecidos pela Administração Municipal. Indicação 1082/2026 Ver. Junior Teixeira INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando o cumprimento rigoroso do calendário municipal de coleta de entulhos, bem como a adoção de medidas para corrigir falhas operacionais que ocasionem atrasos, interrupções ou o não atendimento das rotas programadas . Indicação 1083/2026 Ver. Junior Teixeira INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a construção de uma unidade escolar no Bairro Planalto, contemplando uma creche (Educação Infantil) e uma escola de Ensino Fundamental, a fim de atender à crescente demanda educacional da região . Indicação 1084/2026 Ver. Marcelo Costa INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a construção de um toldo (cobertura) no portão de entrada e saída do CEI Prof.ª Nice Archilha, localizado no Bairro Esperança , visando oferecer maior conforto, segurança e proteção aos alunos, pais, responsáveis e servidores da unidade escolar. Indicação nº 1085/2026 Ver. Vanderson Cardoso INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a realização dos reparos necessários e melhorias na Rua Maurício Lange, localizada no Polo Empresarial de Chapadão do Sul . Indicação nº 1086/2026 Ver. Marcel D’Angelis INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar o quadro de profissionais de saúde mental do Município, com a contratação de mais psicólogos e psiquiatras para atendimento da população. Indicação nº 1087/2026 Ver. Leonardo Henrique INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que estude a viabilidade de instituir uma campanha municipal de incentivo à transferência e ao registro de veículos automotores no Município, com o objetivo de ampliar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinada ao Município. Indicação nº 1088/2026 Ver. Marcel D’Angelis INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de estudos técnicos e as providências necessárias para a organização e adequação do trânsito viário nos seguintes pontos do município: Ligação da Rua Sady Arnildo Schmidt com a Rua das Carmelhas , atravessando a Avenida Espírito Santo ; Ligação da Rua Olívio Kohl com a Rua dos Lírios , atravessando a Avenida Espírito Santo ; Prolongamento da Avenida das Araras , no trecho compreendido entre a Rua dos Pássaros e a Avenida Goiás Leste ; Ligação da Rua Barão de Mauá com a Avenida São Paulo , atravessando a Avenida Espírito Santo . Moção de Aplausos nº 83/2026 – Ver. Leonardo Henrique O Vereador Leonardo Henrique, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Pedro Henrique da Silva , popularmente conhecido como PH , em reconhecimento à sua brilhante trajetória esportiva e à recente conquista do cinturão da categoria até 60 kg profissional de Muay Thai na Copa MS , realizada no dia 20 de junho de 2026, na cidade de Campo Grande-MS. Pedro Henrique é praticante de Muay Thai há aproximadamente oito anos, tendo iniciado sua jornada esportiva no Rio de Janeiro, em 2018, integrando a equipe Team Rodrigues. Com dedicação, disciplina e perseverança, construiu uma carreira marcada pelo comprometimento com o esporte e pela constante busca por evolução. Atualmente residente em Chapadão do Sul, o atleta representa a equipe Powerfigtch , sob a orientação do professor Paulo de Lima , levando o nome do município aos mais diversos eventos esportivos e demonstrando elevado nível técnico nas competições que participa. Sua mais recente conquista coroa uma excelente fase em sua carreira, acumulando quatro vitórias consecutivas , culminando com a vitória na Copa MS e a conquista do cinturão profissional da categoria até 60 kg, resultado que evidencia sua preparação, talento e determinação. O esporte é uma importante ferramenta de transformação social, disciplina e promoção da saúde, e atletas como Pedro Henrique tornam-se exemplos para crianças, jovens e toda a comunidade, inspirando novas gerações a acreditarem no poder do esforço, da dedicação e da superação. Diante de tão expressiva conquista, esta Casa de Leis presta sua homenagem ao atleta Pedro Henrique da Silva, parabenizando-o pelo excelente desempenho, pela representatividade esportiva e por levar com orgulho o nome de Chapadão do Sul ao cenário estadual das artes marciais. Que esta conquista seja apenas mais um capítulo de uma trajetória repleta de vitórias e realizações. Moção de Aplausos nº 84/2026 – Ver. Ricardo Bannak O Vereador Ricardo Bannak, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Atlética Ninkasi , da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – Campus Chapadão do Sul, bem como a todos os seus atletas, pela brilhante participação e pelos expressivos resultados conquistados nos Jogos Universitários de Aquidauana (JUAQ) 2026 , realizados nos dias 20 e 21 de junho. Representando com orgulho o município de Chapadão do Sul, a Atlética Ninkasi levou uma delegação composta por 38 atletas, que participaram de diversas modalidades esportivas, demonstrando espírito de equipe, dedicação, disciplina, respeito aos adversários e elevado nível técnico. O desempenho da equipe foi coroado com importantes conquistas, alcançando cinco pódios durante a competição: 1º Lugar – Futevôlei Masculino; 1º Lugar – Futsal Masculino; 2º Lugar – Beach Tennis Masculino; 2º Lugar – Truco Misto; 2º Lugar – Tênis de Mesa Masculino. Esses resultados colocaram a Atlética Ninkasi entre os grandes destaques dos Jogos Universitários de Aquidauana, competição que reuniu equipes de diversas cidades do Estado de Mato Grosso do Sul, consolidando o talento, a preparação e o comprometimento dos estudantes-atletas. Merecem especial reconhecimento os atletas que integraram a delegação e contribuíram para esse importante desempenho: Cledisson Leandro da Silva Bueno; Daniel Horst Milbratz; Endrio Barbosa; Fellipe de Souza Guerra; Ítalo Rafael da Silva Costa; Jeferson Bispo da Silva; João Guilherme Araújo; João Vitor Bispo Penafiel; João Rodrigues Pierote Neto; Matheus Vilalva Nery; Mikhael Oliveira Scheer Simão; Vian Louveira. A participação da Atlética Ninkasi transcende os resultados esportivos. O esporte universitário promove integração, amizade, liderança, trabalho em equipe, superação e desenvolvimento humano, fortalecendo a formação acadêmica e cidadã dos estudantes e levando o nome de Chapadão do Sul para todo o Estado. Dessa forma, esta Casa de Leis registra seu reconhecimento à Atlética Ninkasi, aos atletas, comissão organizadora, dirigentes e a todos que contribuíram para essa memorável participação, parabenizando-os pelo empenho, pela dedicação e pelo exemplo de comprometimento, que enchem de orgulho a comunidade sul-chapadense e servem de inspiração para a juventude. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 94, DE 15 DE ABRIL de 2026. “ Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 104, DE 03 DE JUNHO de 2026. “ Institui o Auxílio Financeiro de Estadia para Tratamento de Saúde Fora do Domicílio no âmbito do Município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 106, DE 10 DE JUNHO de 2026. “ Institui o Programa Social de transferência de renda: PROGRIDE (Programa de Renda, Inclusão e Desenvolvimento) no Município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências” . PROJETO DE LEI Nº 109, DE 12 DE JUNHO DE 2026. “Dispõe sobre a Desvinculação de Receitas Correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), em conformidade com o disposto no Artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e dá outras providências” . PROJETO DE LEI Nº 110, DE 15 DE JUNHO de 2026. “ Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 901, de 27 de setembro de 2012 e dá outras providências”. SECRETARIA DAS SESSÕES, 26 de junho de 2026. Natália Leal Scheer Diretora Parlamentar.