Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1557

PAUTA PARA A 1557, SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2026 – SEGUNDA – FEIRA AS 8H EXPEDIENTE DE VEREADORES PROJETO DE RESOLUÇÃo Nº 04 DE 30 DE JULHO DE 2026 . AUTORIA: MESA DIRETORA “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Chapadão do Sul/MS, institui a Política de Proteção de Dados Pessoais, estabelece diretrizes de governança, segurança da informação e atendimento aos titulares, aprova o Aviso de Privacidade para Visitantes e dá outras providências.” PROJETO DE RESOLUÇÃo Nº 05 DE 30 DE JULHO DE 2026 . AUTORIA: MESA DIRETORA “Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Chapadão do Sul – MS e dá outras providências. ” PROJETO DE RESOLUÇÃo Nº 06 DE 30 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: MESA DIRETORA “Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Chapadão do Sul e disciplina o recebimento, tratamento e resposta às manifestações dos cidadãos”. PROJETO DE RESOLUÇÃo Nº 07 DE 30 DE JULHO DE 2026 . AUTORIA: MESA DIRETORA “ Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Chapadão do Sul – MS, organiza a Unidade de Controle Interno (UCI), dispõe sobre as competências do Controlador Geral Interno e dá outras providências ”. Indicação: 1089/2026 Ver. Andreia Lourenço INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter com cópia ao setor competente, solicitando que determine a realização de estudo de viabilidade para a aquisição e distribuição de capas de chuva impermeáveis aos alunos da Educação Infantil, especialmente às crianças do Maternal (até 4 anos de idade) matriculadas na Rede Municipal de Ensino. Indicação: 1090/2026 Ver. Andreia Lourenço INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, que solicite à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos para a instalação de tomadas elétricas e/ou portas USB para carregamento de celulares nos ônibus utilizados para o transporte de pacientes do Município. Indicação nº 1091/2026. Ver. Raul INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de melhorias na estrutura física da cozinha da Escola Municipal Aroeira, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e assegurar maior eficiência e segurança no preparo da alimentação escolar. Indicação nº 1092/2026. Ver. Raul INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a disponibilização de um veículo com ar-condicionado para o transporte dos professores que atuam na Escola Municipal da Pedra Branca. Indicação nº 1093/2026. Ver. Raul INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de reforma e ampliação dos banheiros da Escola Municipal da Pedra Branca, visando proporcionar melhores condições de uso aos alunos, professores, servidores e demais usuários da unidade escolar. Indicação nº 1094/2026. Ver. Raul INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de salas de informática nas Escolas Municipais Rurais Aroeira e Pedra Branca, dotadas de computadores, acesso à internet e demais recursos tecnológicos necessários ao desenvolvimento das atividades pedagógicas. Indicação nº 1095/2026 – Ver. Marcelo Costa INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de uma Academia ao Ar Livre na área pública localizada na P-15, com equipamentos destinados à prática de atividades físicas e promoção da saúde da população. Indicação nº 1096/2026 – Ver. Marcelo Costa INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de dois redutores de velocidade (quebra-molas ou outro dispositivo de moderação de tráfego) na Rua Turmalina, sendo: * O primeiro entre a Avenida Goiás e a Rua Brilhante; * O segundo entre as Ruas Esmeralda e Rubi. Indicação nº 1097/2026 – Ver. Vanderson Cardoso INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, com cópia ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e ao Diretor-Geral da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, solicitando: A implantação de uma estrutura do Instituto Médico Legal (IML) no Município de Chapadão do Sul; A designação de médico legista e dos demais profissionais necessários ao funcionamento da unidade; A realização dos estudos técnicos e administrativos para que Chapadão do Sul deixe de ser vinculado à URPI de Costa Rica e passe a sediar uma Unidade Regional de Perícia e Identificação (URPI), atendendo também os municípios da região. Indicação nº 1098/2026 – Ver. Vanderson Cardoso INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente , solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a ampliação do barracão da Central de Tratamento de Resíduos (CTR), a fim de oferecer estrutura adequada para o armazenamento dos materiais recicláveis. Indicação nº 1099/2026 – Ver. Vanderson Cardoso INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação do Programa Municipal de Atendimento Psicológico aos Trabalhadores da Saúde, com o objetivo de oferecer acompanhamento psicológico, ações de prevenção, promoção da saúde mental e apoio emocional aos profissionais que atuam na rede pública municipal de saúde. Indicação nº 1100/2026 – Ver. Vanderson Cardoso INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de 02 (dois) bebedouros industriais em aço inox, com capacidade de 100 litros, equipados com filtro e três torneiras, destinados ao Centro de Convivência do Idoso. Indicação nº 1101/2026 – Vereadora Andréia Lourenço INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Presidente do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, solicitando a implantação de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , no município de Chapadão do Sul. Reforçando a indicação 97/2025 dos Vereadores Junior Teixeira, Andréia Lourenço e Alline Krug Tontini. Moção de Aplausos nº 85/2026 – Ver. Emerson Sapo O Vereador Emerson Sapo, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS para parabenizar e reconhecer à atleta Núbia Karla Demski, em reconhecimento à sua extraordinária trajetória esportiva e ao brilhante desempenho no Campeonato Estadual Sul-Mato-Grossense Loterias Caixa de Atletismo, elevando o nome de Chapadão do Sul no cenário esportivo estadual. Mesmo sendo atleta da categoria Sub-18, Núbia demonstrou talento, dedicação e elevado nível técnico ao competir em categorias superiores, enfrentando atletas mais experientes e obtendo resultados de excelência. Na competição, conquistou resultados expressivos: * Categoria Sub-23: Campeã no lançamento do disco e no arremesso do peso; * Categoria Sub-20: Campeã no lançamento do disco e no arremesso do peso; * Categoria Adulto: Campeã no lançamento do disco e no arremesso do peso; * Categoria Sub-18 (sua categoria de origem): Campeã no lançamento do disco e no arremesso do peso. Ao todo, a atleta conquistou oito medalhas de ouro, sagrando-se campeã em quatro categorias distintas, um feito excepcional que evidencia sua capacidade técnica, disciplina, perseverança e comprometimento com o esporte. A trajetória de Núbia Karla Demski é motivo de orgulho para toda a população sul-chapadense, servindo de inspiração para crianças, adolescentes e jovens que encontram no esporte um caminho de desenvolvimento pessoal, disciplina e superação. Seu desempenho demonstra que o talento, quando aliado ao esforço, à dedicação e ao apoio da família, treinadores e da comunidade esportiva, é capaz de romper barreiras e alcançar resultados extraordinários. Diante desse brilhante feito esportivo, a Câmara Municipal de Chapadão do Sul manifesta seu reconhecimento e congratulações à atleta Núbia Karla Demski, desejando-lhe ainda mais conquistas e sucesso em sua promissora carreira, levando o nome de Chapadão do Sul aos mais altos pódios do atletismo brasileiro. Moção de Aplausos nº 86/2026 – Ver. Emerson Sapo O Vereador Emerson Sapo, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS para parabenizar e reconhecer os atletas Letícia Ferreira da Silva e Fabiano Benedito da Silva, em reconhecimento às expressivas conquistas obtidas nas Paraolimpíadas Escolares de Mato Grosso do Sul, competição que reúne os melhores atletas escolares do paradesporto do Estado. A atleta Letícia Ferreira da Silva, da Categoria C – Classe F37, demonstrou talento, dedicação e espírito esportivo ao conquistar três medalhas de ouro, nas provas de 100 metros rasos, 200 metros rasos e 400 metros rasos, resultado que evidencia sua excelência técnica e seu comprometimento com o esporte. O atleta Fabiano Benedito da Silva, da Categoria C – Classe T37, também teve atuação de destaque, conquistando a medalha de ouro no arremesso do peso, coroando sua preparação e dedicação com um desempenho exemplar. As conquistas alcançadas por Letícia e Fabiano representam motivo de grande orgulho para Chapadão do Sul, demonstrando que o esporte é uma poderosa ferramenta de inclusão, superação e transformação social. Seus resultados inspiram outros jovens atletas a perseguirem seus sonhos por meio da disciplina, da perseverança e da dedicação. Além do mérito individual dos atletas, esta homenagem se estende aos familiares, professores, treinadores e profissionais que contribuíram para o desenvolvimento esportivo de ambos, reforçando a importância do incentivo ao paradesporto e da valorização dos talentos do nosso município. Diante desses relevantes feitos, a Câmara Municipal de Chapadão do Sul manifesta seu reconhecimento e suas mais sinceras congratulações à Letícia Ferreira da Silva e ao Fabiano Benedito da Silva, desejando-lhes contínuo sucesso em suas carreiras esportivas e novas conquistas, levando o nome de Chapadão do Sul e de Mato Grosso do Sul aos mais altos lugares do esporte brasileiro. MENSAGEM DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 114, DE 010 DE JULHO de 2026. “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 115, DE 15 DE JULHO de 2026. “ Dispõe sobre o regime de Suprimento de Fundos, e dá outras providências” . PROJETO DE LEI Nº 116, DE 30 DE JUNHO de 2026. “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências” . PROJETO DE LEI Nº 117, DE 23 DE JULHO de 2026. “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências” . VETO Nº 15/2026 EXECUTIVO “VETAR INTEGRALMENTE a Emenda Aditiva nº30 ao Autógrafo nº 1695 de 30 de junho de 2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa". VETO Nº 15/2026 EXECUTIVO “ VETO TOTAL à Emenda Aditiva nº 31/2026, apresentada ao Autógrafo nº 1.692, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027”. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 97, DE 08 DE MAIO de 2026. “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 105, DE 08 DE JUNHO de 2026. “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências”. SECRETARIA DAS SESSÕES, 31 de julho de 2026. Natália Leal Scheer Diretora Parlamentar.